Política de Compras

ACONE – ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA

Política de Compras

A ACONE – Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. reconhece a importância de promover processos de compras e contratações que assegurem competitividade, integridade e transparência. Esta Política de Compras é estabelecida como um instrumento chave para a execução e o monitoramento de projetos, devendo ser compreendida e seguida por todos os colaboradores, e sujeita a melhorias contínuas. A seleção de fornecedores é restrita às empresas que são tecnicamente e administrativamente aprovadas, permitindo-lhes apresentar suas propostas comerciais para produtos ou serviços claramente definidos, quantificados e especificados, dentro de um prazo estipulado, facilitando o planejamento de preços com base em premissas transparentes e acessíveis a todos os participantes.

Esta política visa estabelecer e aperfeiçoar o conjunto de procedimentos administrativos e financeiros, aumentar a transparência e facilitar a aderência às normas estabelecidas. Para proteger os direitos das partes envolvidas, a ACONE – Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. adota a formalização das compras através de um contrato padrão, que detalha as condições operacionais, técnicas e comerciais, além de enfatizar a sustentabilidade dos negócios.

O estrito cumprimento das seguintes orientações é crucial para a efetivação, continuidade e legalidade dos contratos. O não cumprimento destas diretrizes pode resultar na não formalização, suspensão ou rescisão da contratação, imposição de penalidades proporcionais aos danos identificados e instauração de procedimentos disciplinares para investigar condutas inadequadas de funcionários ou colaboradores.

O processo de compra deve aderir a princípios estritos de igualdade, transparência, moralidade e eficiência econômica.

Diretrizes:

1. Contratação de Serviços e Aquisição de Bens:

• Priorizar fornecedores que adotem práticas sociais.
• Buscar economia sem comprometer a qualidade e eficiência.
• Garantir transparência, rejeitando práticas antiéticas e excluindo fornecedores que não sigam padrões éticos.
• Avaliar a capacidade financeira dos fornecedores para mitigar riscos de insolvência.
• Justificar detalhadamente a necessidade e conveniência da contratação.
• Atribuir a fiscalização da execução contratual a colaboradores tecnicamente capacitados e apoiados pela administração.
• Selecionar propostas com base em critérios objetivos e conhecidos.

2. Código de Conduta Ética:

A ACONE – Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. fará uso do exercício de controle de fraude a partir das seguintes práticas:

• Verificar informações das propostas, formar comissões de avaliação e revisar processos pelo Controle Interno.
• Manter a segregação de funções entre as equipes responsáveis pela requisição, elaboração de contratos e pagamentos.

3. Condução de Contratante:

A ACONE – Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. definiu como política de contratação a priorização dos seus fornecedores por meio de concorrência (pesquisa de preços e análise prévia da situação jurídica, fiscal e pregressa do fornecedor e/ou terceirizados), exceto nos casos de exclusividade e de aspectos técnicos relevantes, seguindo as diretrizes:

• Focar na escolha de fornecedores que cumpram todas as normas aplicáveis, evitando aqueles listados em registros negativos como o cadastro de trabalho escravo ou de empresas inidôneas.

4. Dispensa de Cotação:

Definir situações em que a concorrência não é exigida, como em compras de valores inferiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), contratações exclusivas, contratos guarda-chuva, especialidades ou urgências. Obs.: Valores inferiores a R$ 30.000,00 (trinta mil reais): compras e contratações serão dispensadas das concorrências desde que esses pagamentos não se refiram a parcelas de um mesmo serviço.

5. Contratos:

• Seguir um procedimento claro desde a obtenção de cotações até a finalização do contrato, incluindo a verificação da execução do serviço ou entrega do produto.
• Informações sobre violações desta política, assim como descumprimentos de normas legais aplicáveis, devem ser reportadas através dos canais adequados.
• Obter o número mínimo de três cotações.
• Solicitar certidões de regularidade fiscal e trabalhista para o vencedor da concorrência.
• Formalizar o contrato e obter as assinaturas.
• Na finalização dos pagamentos parcelados, o funcionário responsável por Contas a Pagar deve verificar com o coordenador do projeto se o serviço foi finalizado ou se o produto foi entregue.
• Em caso de conhecimento de violações a esta política, assim como quaisquer informações acerca de eventual descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à ACONE – Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. e fornecedores, estas devem ser manifestadas e denunciadas por meio dos canais adequados para denúncias.